IMUNIDADE DAS ENTIDADES RELIGIOSAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Fábio Hifumi Kusaba BARBOSA, Priscila Akemi FUJIKI

Resumo


O presente artigo visa elucidar os contrapontos da imunidade das entidades religiosas frente ao projeto de lei que implica na sua extinção. Primeiramente faz uma análise constitucional, tendo em vista que para parte doutrina entende se tratar de clausula pétrea. Logo, faz-se referência ao projeto de lei e discussões a respeito da aplicabilidade da imunidade na contemporaneidade.

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