A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA X POLUIDOR PAGADOR

Resumo

O presente artigo científico se incumbe a estudar e demonstrar a existente relação entre o Direito Tributário e o Meio Ambiente, fazendo uma breve análise histórica, bem como trazendo a evolução das normas de proteção ambiental no Brasil. Este artigo também demonstra como o direito tributário pode ser utilizado como meio a desestimular condutas degradantes ao meio ambiente, e estimular o desenvolvimento sustentável, a finalidade dessas ações e onde sua tributação será aplicada, explicando a natureza extrafiscal desta tributação. O presente trará ainda uma abordagem sobre o que seria o Princípio Capacidade Contributiva (trazendo o conceito dos sentidos objetivo e subjetivo e sua aplicação), bem como o Princípio do Poluidor Pagador, demonstrando sinteticamente diferentes pontos de vistas e comparações entre eles, refletindo as suas disparidades e trazendo questionamentos se compensa ou não termos um Poluidor Pagador que poluirá e degradará o nosso meio ambiente em troca do seu progresso financeiro, e que em contra partida pagará muito bem por isso. Até que ponto isso compensa? Ou será que não compensa? Por fim, ressaltaremos um dos temas que mais aflige a humanidade que é a ‘’degradação do meio ambiente’’, na qual, a humanidade já enfrenta problemas ambientais gravíssimos com grandes catástrofes naturais (Aquecimento Global, Derretimento das Calotas Polares, Extinção de Espécies de Animais, Desmatamento) em virtude da deterioração extrema dos recursos naturais, veremos que as condições ambientais estão sendo transformadas e algumas até extintas pela postura e ações inadequadas dos seres humanos, exterminando seres vivos e reduzindo a nossa qualidade de vida. Utilizaremos como metodologia para o desenvolvimento do presente artigo científico aprofundada pesquisa bibliográfica sobre o tema.