PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

Mariana Calixto BELUCI, Heloisa Benjamim MESTRINER

Resumo


O presente artigo visa mostrar o direito ao equilíbrio do meio ambiente, que estão previstos na Constituição Federal de 1988. Na qual a atividade econômica venha tocar o meio ambiente, modificando o equilíbrio ecológico, sendo indispensável a existência de ferramentas jurídicas para assegurar esse direito. Bem como o emprego da extrafiscalidade no direito ambiental, como forma de prevenção ou de reparação ao dano causado no meio ambiente. Estando está, em confronto com a capacidade contributiva, pertencente ao direito tributário.

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