DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS E SUA APLICAÇÃO NA CONVENÇÃO INTERAMERICANA

Gabriela Guilhem CALDEIRA, Sérgio Tibiriçá AMARAL

Resumo


O presente artigo tem como principal finalidade trazer questões atinentes às enfrentadas pelas pessoas idosas na atualidade. De modo que, constata-se durante a história uma gritante transformação referente ao tratamento dirigido a tais pessoas, já que estas eram tidas como referências a serem seguidas e, portanto, vistas como pessoas dignas de respeito. No entanto, ao que se refere ao pensamento de hoje, para muitos, prevalece o entendimento de que tais pessoas consistem em seres classificados como inativos, já que não conseguem mais colaborar para com a Administração do Estado. Diante essa alteração histórica, tem-se a busca de direitos e garantias destinados a essas pessoas objetivando o alcance de melhores condições de vida. Direitos estes que foram conquistados a passos largos, mostrando o legislador constituinte certo desprezo para com essas pessoas. No mais, entende-se por pessoa idosa nesta pesquisa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

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