A CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA NO DECORRER DA HISTÓRIA E A EFICÁCIA DO ECA
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo discorrer pontuando historicamente a concepção da infância até os dias atuais, demostrando também as evoluções jurídicas na positivação da proteção integral da criança e do adolescente principalmente no Brasil, além de discutir a cerca das principais características do ECA e sua eficácia social no combate a exploração, negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão da criança.