REFÚGIO E REFUGIADOS: O INSTITUTO E AS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DEFENSIVAS

Resumo

a finalidade da presente produção é trazer à pauta o polêmico assunto do direito do refugiado, pormenorizando seu estudo, que irá percorrer todo o histórico de criação do instituto na história, seguindo a constante evolução que este sofreu, e tem sofrido, contextualizando os momentos históricos de sua aplicação, e, sobretudo, no cenário atual, de modo a apontar o movimento que tem predominado às práticas políticas atuais, qual seja, a adoção de políticas migratórias defensivas, que possuem o escopo de impedir que refugiados adentrem seus respectivos territórios, caracterizando frontal desrespeito aos princípios do responsibility-sharing e do non-refoulement, analisando a postura do Direito Internacional perante esses fatos, e sua preocupação com a efetivação dos direitos através do instituto do refúgio.