O DIREITO À TERRA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E A QUESTÃO DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Rosemeire Nunes de SOUZA

Resumo


Historicamente os quilombos são a mais esplendorosa forma de resistência negra ao período escravista, com o final da escravidão estas comunidades persistiram, formando grupos com culturas próprias. Ultrapassados 130 anos da assinatura da Lei Áurea, ainda batalham para terem seus direitos reconhecidos. O presente artigo vem através de pesquisa trazer uma reflexão sobre o tema tributação das terras remanescente das comunidades quilombolas e os fundamentos da imunidade implícita levando em conta os princípios constitucionais.


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