O CRIME ORGANIZADO E A COLABORAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho aborda alguns aspectos relacionados às atividades de organizações criminosas em nosso país. Desde os tempos antigos, tem-se notícia de grupos de pessoas que se organizavam, estruturadamente, a fim de cometer delitos das mais variadas espécies, nas mais diversas sociedades do mundo. A repercussão social que essa modalidade de atividade criminosa gera é de grande monta e sua periculosidade e proporção exigem regulamentação legal específica, no que tange o seu combate. Sem o intuito de esgotar a definição e discussões pertinentes, serão abordados, ainda, alguns dos relevantes princípios constitucionais relacionados ao instituto da colaboração premiada, quais sejam, a proporcionalidade, a vedação da prova ilícita, a ampla defesa e a individualização da pena.