TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: CAPACIDADE CONTRIBUTIVA X POLUIDOR PAGADOR

Resumo

Buscou-se com o presente artigo, através de um breve apontamento sobre o tema, apresentar as principais evoluções do meio ambiente, tanto mundial quanto nacional. Em um segundo momento, adentramos ao tema do presente artigo, buscando relacionar Direito Tributário com o Direito ambiental, esclarecendo a possibilidade de aplicação de tributo, identificando o caráter do tributo a ser aplicado, com o fim de estimular a efetiva aplicação dos direitos ambientais. Por fim, buscou-se relacionar o principio da capacidade contributiva, que está vinculada ao Direito Tributário, e o principio do poluidor-pagador, que esta relacionada ao Direito Ambiental, a fim de desvendar, no caso de danos ambientais, qual o principio mais adequado a ser aplicado.