O DIREITO DE PROPRIEDADE E AS ÁGUAS

Resumo

A propriedade é um direito, não havendo indícios de seu surgimento na história, mas que, desde o direito romano até a atualidade, vem evoluindo juntamente com a sociedade, sempre se limitando a atender a sua função social. O primeiro tópico do presente artigo trata exatamente da evolução da historia da propriedade, abordando a raiz histórica, bem como, a sua importância na atualidade. O segundo tópico tem como finalidade definir o direito de propriedade, e analisar a quem pertence a propriedade das águas. Por fim, o ultimo tópico aborda o principio da função social da propriedade, que é constitucional, associando a função social da água.