A TRIBUTAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS

Gabriel Dutra de SOUZA, Gabriel Vinicius Garcia MARTINS

Resumo


O pretexto do seguinte estudo é fazer uma análise sobre a situação dos quilombos e de suas terras quilombolas, e demonstrando o porquê e como conseguiram essa isenção da tributação de suas terras. Demonstra também que essas terras são direitos fundamentais desse grupo de pessoas que possuem suas próprias características culturais e étnicas e que o reconhecimento da titularidade das terras está em uma imunidade implícita, juntamente com a isenção da tributação que já foi conquistada e até positivada em lei.

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