IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADES RELIGIOSAS: ANÁLISE CRÍTICA

Gabriella Galindo Ortega Guimaro ABEGÃO, Letícia Fancelli COSTA

Resumo


O presente trabalho teve por objetivo realizar uma breve análise crítica acerca da imunidade tributária constitucionalmente concedida às entidades religiosas, considerando a extensão de tal vedação à tributação, sobretudo em razão de propostas e entendimentos tendentes a flexibilizar a proibição prevista na Constituição Federal. Para tanto, o estudo se ocupou de tecer algumas considerações teóricas essenciais para o exame sensato deste polêmico tema. Por fim, adentrou ao ponto nevrálgico da questão, que diz respeito à (in)constitucionalidade de eventual tentativa do Poder Legislativo de restringir ou, até mesmo, abolir tal imunidade.

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