FUNÇÃO DAS PRISÕES: PUNIÇÃO X RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo discutir a função das instituições penais, considerando a finalidade para qual foram criadas. Trazendo à tona a função de punição e coerção do infrator. O estudo apresenta análise histórica das prisões, correlacionando com os dados atuais do Sistema Penitenciário Brasileiro. O Brasil se encontra na quarta colocação entre as maiores populações carcerárias do mundo. Diante desta realidade, visualizamos, total desrespeito aos Direitos Humanos dos presos, o que caminha na contramão das normativas estabelecidas constitucionalmente, havendo assim um retrocesso dos direitos e garantias fundamentais, e ignorando qualquer medida com caráter de ressocialização do apenado, pelo contrário é potencializado a coerção e repressão dentro das unidades penais.