IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES RELIGIOSAS

Resumo

O presente artigo demonstrou através de um panorama geral os principais aspectos da imunidade nos templos religiosos, a relevância do tema e sua relação com o direito constitucional. Sob este enfoque o presente trabalho abordou sobre a atual questão de como a sociedade e o ordenamento jurídico se preocupam com os efeitos jurídicos gerados por essa imunidade. Assim, foi exposto a possibilidade ou não de limitar ou abolir as disposições que viabilizam essa imunidade, evidenciando por meio das principais correntes que versam sobre a constitucionalidade do assunto, tendo como critérios o senso de justiça, constitucionalidade dos dispositivos, clamor social e principalmente proteção dos direitos fundamentais.