BREVES APONTAMENTOS SOBRE AS COLABORAÇÕES PREMIADAS E ACORDOS DE LENIÊNCIA

Luis Eduardo Gussi de MORAIS

Resumo


O presente trabalho cientifico fez breves apontamentos acerca das colaborações premiadas e dos acordos de leniência. De forma sintetizada abordou as questões legais relacionadas ao tema, bem como sua relevância jurídica diante do cenário atual vivido pelo país. Expôs resumidamente divergências doutrinárias relacionadas ao assunto, principalmente aquelas voltadas a nomenclatura adequada a ser utilizada para melhor definir os respectivos benefícios concedidos aos delatores/colaboradores. Informou a natureza jurídica dos institutos e outras questões importantes. A elaboração da pesquisa teme como intuito sanar as principais dúvidas existentes sobre o tema.

 


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