IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS: ANÁLISE CRÍTICA

Resumo

O presente artigo aborda o tema da imunidade tributária que os templos religiosos são favorecidos. Traça-se uma breve análise acerca do tema e o tratamento conferido pela Constituição Pátria sobre tal imunidade. Ademais, relata sobre o alcance dado aos dispositivos constitucionais que versam sobre a referida imunidade, culminando com a conclusão sobre a necessidade de que os valores obtidos pela entidade religiosa se destinem ao desenvolvimento de suas atividades essenciais para que venha a gozar das imunidades previstas no artigo 150, inciso VI, letra “b” o parágrafo 4º do mesmo artigo.