O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O DIREITO PENAL DO INIMIGO

Resumo

As questões atinentes à estrutura e funcionamento das unidades prisionais do Brasil remontam uma história de violência e degradação dos indivíduos. Nesse sentido, pelo método dedutivo, o presente trabalho tem como escopo analisar a atuação das facções criminosas dentro e fora dos presídios brasileiros, assim como discutir a efetividade de politicas criminais ligadas ao Direito Penal do Inimigo, com destaque ao Regime disciplinar diferenciado que vem sendo utilizado em alguns casos como será exposto nas linhas subsequentes.