A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Leticia Ciambroni GOTTLOB, Jenifer Carvalho POLEGATO

Resumo


A dignidade da pessoa humana é princípio fundamental da Constituição Brasileira. O presente trabalho tem o objetivo de verificar a violação da dignidade humana dentro do sistema prisional vigente no Brasil, visando conceituar termos e relacionar a atual situação com o que está redigido na legislação do nosso país, com o intuito de achar possíveis soluções com base em estudos constitucionais, penais e filosóficos.

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