RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CADÁVER

Resumo

Analisa-se  no artigo qual o entendimento expresso pelo vocábulo “cadáver” e em seguida, o resultado para o fim da personalidade. Além das proteções da legislação prestadas ao cadáver e a razão de proteger um bem jurídico não detentor mais de vida. Discorre-se ainda sobre quem recai a responsabilidade de administrar os direitos concedidos ao morto, incluídos também os casos em que é possível violar os direitos a ele endereçados, ou seja, a utilização do corpo humano post mortem. E, por fim, os resultados das violações que não são permitidas pelo ordemento jurídico.