DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa visou expor, de maneira simples e didática, as características do Controle de Convencionalidade, instituto presente no ordenamento jurídico brasileiro, indispensável no contexto atual das relações entre Estados, e na proteção dos direitos humanos. Para chegar às conclusões, foi necessário passar também pelo Controle de Constitucionalidade, assim como estudar o valor normativo que os Tratados Internacionais detêm no direito interno.