INQUÉRITO POLICIAL

Resumo

O presente artigo tem como objeto, o estudo do inquérito policial e as atribuições da polícia judiciária no âmbito da persecução criminal, elucidando o seu surgimento, conceituando e exprimindo sua natureza, finalidade e características principais. Abordando também, a autoridade competente para proceder nesta fase pré-processual, e suas atribuições, com o propósito de esclarecer a realidade dos fatos, acerca da autoria e da materialidade da conduta praticada pelo acusado. Versando, ainda, que é o inquérito policial que fornece elementos para que o ofendido ou órgão acusador venham a ingressar com a ação penal, além do mais poderá servir igualmente ao livre convencimento do Juiz, para que seja possível a aplicação de eventual punição, por meio do “jus puniendi”, ou seja, pelo poder dever do Estado, conforme determina a Constituição Federal, para que haja, dessa forma, a preservação da ordem pública, coibindo a pratica de atos antissociais ou criminosos. Evidenciando, desse modo a importância e indispensabilidade do instituto de persecução penal em nosso ordenamento jurídico, garantindo a busca da verdade real, com o objetivo de restabelecer a ordem no convívio em meio à sociedade. Assim o estudo aqui exposto tem como finalidade tratar da relevância do inquérito policial no nosso país com a intenção de perfeiçoar e ambicionando a sua precisa aplicação, assegurando dessa forma as garantias constitucionalmente previstas em nosso ordenamento jurídico.