A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL: REFLEXOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Kauê Henrique dos Santos SILVA, Victor Barrocal BAZZO

Resumo


O trabalho a seguir visa, através de uma abordagem teórica e expositiva, analisar o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica, avaliando sua aplicabilidade dentro de um processo de execução fiscal, demonstrando seus efeitos e reflexos perante a nova legislação processual.

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