A CONTEXTUALIZAÇÃO DO DIREITO DESPORTIVO NOS DIAS ATUAIS

Resumo

O presente resumo trata do ramo do Direito denominado Desportivo, assim como, das relações jurídicas que surgem através deste, ou seja, a competição existente na prática de exercícios físicos, corporais e mentais, praticados coletivamente. É notória a relevância deste tema atualmente, visto que o espírito competitivo é instinto do próprio homem, logo, a criação de regras de jogos, transferências de atletas, códigos de Justiça Desportiva, criação de leis específicas sobre o tema, regulamentos sobre doping, Justiça Desportiva, se faz necessária a fim de evitar a desordem e a anarquia. Por conseguinte, o objetivo deste trabalho é demonstrar a evolução histórica do desporto no nosso país, passando pelo Decreto-Lei nº 3.199/1941, que sistematizou o desporto, bem como pela Lei Zico até chegar à famigerada Lei nº 9.615/98 - Lei Pelé -, que é um recorte daquela, ainda, passando pelo crivo da Magna Carta. Outrossim, objetivou contextualizar a Lei Pelé aos dias de hoje, visto que esta tem o propósito de instituir normas gerais sobre o tema, conforme o próprio preceito introduz, todavia, sua matéria é pouco abrangente, visto que hoje encontramos tão somente regras atinentes ao futebol, enquanto temos a ascensão de diversas áreas por todo o país, modalidades essas que por estarem em constante ascensão carecem de maior atenção legislativa, como é o caso das artes marciais. Em seguida, importante analisarmos a Justiça Desportiva e sua perpetuação no mundo do Direito, pois esta conta com previsão Constitucional, mais especificamente no artigo 217, parágrafos 1º e 2º, e é o conjunto de instâncias autônomas e independentes, com o único dever de solucionar casos no âmbito dos esportes, bem como, a dicotomia com o Poder Judiciário. Outra lei importante no nosso ordenamento jurídico é Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), que dita as relações do desporto juntamente com a proteção do torcedor, que conforme vínculo com o Código de Defesa do Consumidor passou a ser reconhecido como consumidor, tendo do outro lado da demanda a organização do evento, suposta fornecedora nessa relação de consumo, por fim, a contextualização sobre os crimes contra os torcedores da referida lei. Também, buscar realizar análise do desporto com ênfase internacional, já que este tem estrutura hierarquizada relacionando atleta, clube, federação, confederação, COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e/ou COI (Comitê Olímpico Internacional). Derradeiramente, importa contextualizar a Federação Internacional de Futebol (FIFA) ao tema, pois é uma associação de grande relevância no que tange ao Desporto, vez que regula o futebol, futsal, futebol de areia e também as arbitragens. Isto posto, nos dias atuais é de clareza solar a relevância temática do futuro estudo, pois o aumento da prática de desportiva, bem como, o interesse social pelo tema faz surgir a necessidade de maiores e mais eficientes regulamentações. Para a elaboração deste resumo utilizou-se a metodologia dedutiva, histórica e comparativa.