UMA ANÁLISE REGIONAL DO AVANÇO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este trabalho científico analisa a tutela aos direitos humanos e sua evolução após a Segunda Guerra Mundial, mediante, sobretudo, os tratados regionais de direitos humanos, cuja finalidade é a de promover e proteger os direitos já conquistados em nível regional. Deste modo, a Corte Interamericana desempenha relevante função nessa tutela dos direitos e garantias individuais, exercendo o controle processual convencional e inova na temática por meio de suas decisões e pronunciamentos de caráter consultivo, de modo vincular os Estado a realizarem o controle de convencionalidade não somente através do Poder Judiciário, mas atribuir essa tarefa a toda autoridade pública. Outrossim, o trabalho debate as situações de conflito entre as normas internas e os tratados de direitos humanos, de modo que demonstra a relevância do princípio pro-persona, o qual norteia o debate normativo.