A REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS DE PRIVATE EQUITY NO BRASIL

Resumo

O presente estudo acadêmico visa discorrer sobre a regulamentação jurídica dos fundos de Private Equity dentro do arcabouço jurídico brasileiro, posto se tratar de instituto marcante no cenário econômico deste país, e que merece, portanto, a devida atenção de todos os profissionais que exercem atividades pertinentes no mundo dos negócios. No caso em tela, o trabalho visa explicar o que é e como está regulamentado no Brasil o Fundo de Private Equity, a fim de melhor informar ao aplicador do direito sobre este instituto e consequentemente criar um ambiente com maior segurança jurídica para seu funcionamento. Portanto, são analisadas as disposições da lei infraconstitucional e administrativas, bem como as informações que forem relevantes sobre os operadores deste tipo de fundos e decisões emanadas pelo Poder Judiciário que sejam relativas a quaisquer impasses.