A DUPLA POSSIBILIDADE JURÍDICA QUANTO ÀS PERDAS E DANOS NA SOLIDARIEDADE MISTA: A OPÇÃO NORMATIVA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Resumo

O artigo em questão fora elaborado com o propósito de abordar a temática das normas responsáveis por reger a solidariedade mista, com enfoque exclusivo quanto às perdas e danos. A notoriedade do assunto o tornou objeto de estudo pois, tratando-se a solidariedade mista de uma espécie hibrida, seu consectário é a possibilidade díade de aplicação normativa. Logo, surgindo um conflito legislativo, como no caso em questão, cabe ao jurista a escolha do dispositivo que mais se encaixe em toda sistemática do ordenamento jurídico, em especial, com os ditames do próprio código em que a norma se encontra. Para o desenvolvimento do trabalho, fora utilizado o método dedutivo-indutivo aliado a levantamentos bibliográficos, os quais proporcionaram esclarecimentos para a escolha de um caminho seguro ante essa bifurcação legislativa.