O PANORAMA DA ADOÇÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO VISTO PELA ESFERA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Resumo

O objetivo deste artigo é explicar o tema adoção presente em nosso Código Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal. A adoção é uma maneira de inserção da criança e do adolescente no âmbito familiar de forma definitiva, o qual tem que garantir proteção, afeto e apoio, sendo que essa formação familiar não depende de origem, cor, escolha religiosa ou opção sexual, o mais importante são os laços que devem ser construídos. Este artigo utiliza de metodologia dedutiva, pois faz-se uma releitura dos institutos relacionados à adoção.