USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo explicitar sobre a denominada usucapião e suas modalidades que são previstas na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2003. No decorrer do texto verifica-se a explicação de como surgiu a usucapião, a origem histórica, quais são suas modalidades. Nota-se que no caminhar do artigo é explicitado cada modalidade existente de usucapião, quais são os requisitos gerais, os requisitos específicos de cada uma delas e há, também, a definição dos requisitos de cada uma das espécies existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, é evidente nas entrelinhas que é conceituada e argumentada os meios de se conseguir a usucapião do bem, através do meio judicial e do extrajudicial.