A JURISDICIONALIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO E EXECUÇAO PENAL

Resumo

Em síntese o trabalho trata não só da persecução penal mas da execução penal, na qual abordaremos também os direitos do condenado como assistência a educação, assistência a sociedade, e de qual forma ele retorna a sociedade. Com o objetivo de dar a devida importância a esse tema.
Assim como a persecução penal trata das fases que é a investigação criminal e a processual como destrinchada no presente trabalho. Temas como a indisponibilidade e a intranscendência da persecução penal também será discutido. E por fim todos os princípios que norteiam o direito processual penal voltado a execução penal.