ASPECTOS PRELIMINARES DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

o presente estudo busca promover uma análise do tratamento destinado a crianças e adolescentes dentro do ordenamento jurídico pátrio, suas formas de proteção e hipóteses de violação de direitos. Desta forma, faz-se necessário um enfoque histórico da evolução dos referidos direitos e da evolução da propria família dentro do ordenamento jurídico nacional, para que a situação atual possa ser entendida e analisada. Ao final, é fundamental que seja feita uma análise de como a dignidade sexual de crianças e adolescentes é encarada e tutelada pelos diplomas legais, tais como o ECA e o Código Penal.