CRIMINAL COMPLIANCE E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Ricardo Domingues Aguiar DUARTE, Larissa Aparecida COSTA

Resumo


O presente trabalho, por meio do método dedutivo, objetiva discorrer acerca do instituto, ainda pouco estudado em território nacional denominado de “Criminal Compliance”. Com a globalização e constantes aproximações sociais, tecnológicas, jurídicas e econômicas entre as nações, necessário se faz o estudo e pesquisa de mecanismos que vão trazer uma maior segurança para o vínculo interpessoal entre essas nações, o que se faz comprovado pelo compliance ao manter a segurança e confiabilidade no mercado de determinadas empresas que o adotam, fazendo com que promova maiores investimentos e ampliações de forma segura, assim como prevenir determinados delitos no organismo da empresa. Busca-se através de exposição clara a conceituação do instituto, esclarecer sua base teórica e, por fim, sua incidência prática no envolto jurídico.

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