A TUTELA JURÍDICA DA DIGNIDADE HUMANA: TRANSEXUALIDADE E A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO GÊNERO

Resumo

O presente artigo, por meio do método dedutivo, tem o escopo de explanar sobre a lacuna legislativa ao tratarmos dos direitos do transexual e da comunidade LGBT, expondo primeiramente os conceitos como forma de desnudar a problemática em torno das terminologias. Frente ao novo paradigma da pós-modernidade, em especial pela primazia atribuída a dignidade humana pela Magna Carta, avulta-se a importância de refletir sobre os aspectos em torno da construção social do gênero e a identidade de gênero, que a séculos acompanha nossa sociedade sob o prisma da violência e discriminação, contexto que torna mais incongruente a exiguidade legislativa em nosso país, representando uma tutela precária e ineficaz aos direitos desta minoria. O trabalho demonstra também a atuação de organizações e movimentos sociais que são de suma importância para proteção do transexual, que podem sentir um mínimo de desafogo por saberem que há quem lute por eles. Por fim, são trazidos projetos de lei que tentam inserir na legislação brasileira a devida proteção que o grupo LGBT necessita, nos mais diversos âmbitos, para de forma oportuna e premente, obstar a violência que os assola e o preconceito que impede o pleno gozo da cidadania.