EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL

Resumo

O presente artigo busca discorrer, através de análises da bioética, direito penal brasileiro, direito comparado e direito natural, a exemplo dos direitos humanos e fundamentais, por meio do método dedutivo e levantamento bibliográfico, a respeito da eutanásia e suas divisões, assim como sua fundamentação no ordenamento jurídico brasileiro e a comparação e utilização de jurisprudência de países que aceitam a eutanásia como conduta atípica atribuindo principal enfoque a ortotanásia, a qual será discutida com base na resolução 1.805/06 CFM, ao testamento vital, procurando expor diretrizes a respeito de sua fundamentação legal no ordenamento brasileiro e sua validade e por fim, principalmente, a relação e utilização do testamento vital como principal forma de auxílio na consolidação da prática de ortotanásia e da eutanásia passiva.