DIREITOS AUTORAIS E SUA APLICAÇÃO NA ERA DIGITAL

Letícia Rodrigues Barbosa GANDOLFI, Luís Fernando Cavalheiro MARQUEZANI

Resumo


Os direitos autorais presentes na Constituição Federal e posteriormente na Lei 9 610/98, que legisla sobre tal, demonstram que o autor deve ter todos os diretos sobre sua obra e, com sua prévia autorização ou seguindo os tramites legais, é que um terceiro pode usufruir, usar ou compartilhar dela. Estão subdivididos em danos morais e danos patrimoniais, ambos do ramo cível. Com os avanços tecnológicos os direitos autorais também passaram atuar sobre a era digital, nas redes sociais e nos canais de comunicação online. Por isso é importante conhecer quais as vertentes e possibilidades de aplicação nesta nova era.

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