ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Resumo

A Reforma Trabalhista alterou e incluiu diversos dispositivos na Consolidação das Leis Trabalhista. Um destes dispositivos trouxe uma nova modalidade de contrato de trabalho, a do contrato de trabalho intermitente que busca flexibilizar e trazer maior dinamicidade na relação entre empregado e empregador, além de formalizar aqueles que trabalham na informalidade, buscando garantir ao menos o mínimo de direitos trabalhistas. Com o surgimento desta figura que inexistia anteriormente, se faz necessário um estudo de seus aspectos gerais, como a questão da convocação, recusa, descumprimento, a forma que deve ser realizado o contrato, que apresenta particularidades em relação ao contrato individual de trabalho comum, entre outros pontos. Além disto, é importante destacar certas questões que levantam discussões que envolvem noções importantes do direito do trabalho, como as garantias fundamentais que, segundo autores, esta nova forma de contrato de trabalho quebra com noções de direitos justrabalhistas.