O SURGIMENTO DE UM NOVO CRIME: ESTUPRO VIRTUAL

Resumo

O ambiente virtual deixa de ter apenas a função de lazer e benefícios e tem se tornado um dos meios mais utilizados para praticar crimes, dando-se ênfase aos delitos de violência contra a mulher. Além do comércio pornográfico, e também a conhecida pornografia de vingança, identifica-se agora o crime de estupro virtual, no qual ocorre o constrangimento da vítima à prática de ato libi-dinoso mediante ameaça por meios virtuais. O trabalho, adotando o método de pesquisa dedutivo, busca analisar a viabilidade jurídica e a necessidade da tipi-ficação do crime. De forma a evidenciar a problemática, traz a análise de tipos penais recentes e casos ocorridos que causaram impacto no ordenamento jurí-dico brasileiro, colocando em pauta a discussão os reflexos danosos de práticas patriarcais na vida das mulheres, seja no contexto social ou mesmo no ambiente virtual.