RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NOS CASOS MARIANA E BRUMADINHO

Resumo

O texto discorre acerca da responsabilidade civil nos desastres de Mariana e Brumadinho. Por meio do método dedutivo e levantamento bibliográfico, descreve-se a significação da área jurídica Direito Ambiental e registra o desenvolvimento da legislação mundial e aponta as normas vigentes no ordenamento jurídico atual. O presente trabalho ainda mostra as conceituações de “meio ambiente” e “dano ambiental” e menciona quem é o responsável pelos danos ambientais. Além disso, apresenta o alcance da responsabilidade civil ambiental e faz de modo conciso a relação dos danos ambientais sofridos dos rompimentos das barragens de rejeitos nos municípios de Mariana e Brumadinho.