O CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E NORMAS INTERNAS

Resumo

O ensaio apresentado é o precípuo estudo dos conflitos existentes entre os tratados internacionais e o ordenamento jurídico interno, mostrando passo a passo de como a implementação de um tratado internacional pode ser laboroso tendo em vista a falta de um ordenamento unificado no âmbito internacional e qual força esse tratado terá em determinada Constituição. Acentua-se que, ao longo da discussão, a existência parcial da supremacia da Constituição Brasileira a forma pela qual um Tratado Internacional ganha força e validez dentro das leis internas; por mais, em empréstimo do direito comparado de analisa-se o funcionamento de tal mecanismo em países da América Latina e por fim uma conclusão demonstrando todo o tema de como isso é de expoente importância nos dias atuais.