AS MOTIVAÇÕES DO PROJETO DE LEI Nº 13.467/2017 E BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA MUDANÇA

Resumo

A presente pesquisa busca esclarecer alguns pontos importantes a respeito da construção do projeto da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, estudando quais elementos compõem o seu genoma. Dentre os principais fatores estudados destaca-se o momento político que enredou a propositura deste projeto de lei, tendo em vista que o cenário em que o Brasil se encontrava à época é capaz de responder a muitas perguntas a respeito da motivação desta alteração à Consolidação das Leis do Trabalho. A análise à luz das transformações sociais e políticas permite uma investigação mais profunda sobre a magnitude com que os direitos trabalhistas foram afetados pelas alterações decorrentes da lei, bem como permite a projeção dos efeitos futuros esperados da nova lei. Os métodos comparativo, dedutivo e histórico foram aplicados de forma conjunta para a realização do presente trabalho, por meio da pesquisa em material já publicado, análise pelo raciocínio lógico, pela comparação de teses, somando-se a um estudo histórico a respeito dos temas levantados, resultando em uma contextualização coerente com as teses refletivas neste estudo.