A BOA-FÉ E COOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: APORTES PARA SUA MAIOR EFETIVIDADE

Resumo

O Código de Processo Civil de 2015 foi o resultado de uma trajetória evolutiva do Direito Processo Civil, passando pelas chamadas “fases metodológicas” e com destaque, em especial, ao fenômeno da constitucionalização do processo e da chamada nova fase processual, o “neoprocessualismo”. Nesse sentido, o novo Codex, seguindo o modelo participativo implementado, positivou em seu capítulo sobre as normas fundamentais do processo os deveres da boa-fé e da cooperação processual. Faz-se necessária, portanto, a análise dos mecanismos trazidos pelo recente diploma legal, de modo a verificar se eles cumprem seu papel de conferir efetividade aos tão importantes deveres processuais estampados em seu texto.