GARANTIAS DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EX

Resumo

Este presente trabalho visa, em primeiro momento, apresentar a evolução histórica da liberdade de expressão como direito fundamental e sua previsão nas sete Constituições brasileiras. Em seguida, será demonstrado que a liberdade de expressão se encontra fundamentada pelo Princípio da Autonomia da Vontade, que, entretanto, será relativizado em situações que culminam em colisão de direitos e outros princípios fundamentais, como o Princípio da Dignidade Humana, principalmente com a influência da tecnologia e das redes sociais. Por fim, haverá uma análise da jurisprudência internacional e nacional sobre conflitos envolvendo a liberdade de expressão, em que houve a ponderação de princípios e valores.