A INCIDÊNCIA DA USUCAPIÃO NA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Resumo

através desta pesquisa buscou-se um melhor entendimento sobre a propriedade intelectual, mais especificamente sobre as patentes reguladas pela Lei 9.679/96 (lei da propriedade industrial), as quais, igualmente, também obtém proteção constitucional no constante do artigo 5º, da Constituição Federal brasileira, em seus incisos XXVII, XXVIII e XXIX, o qual confere direitos exclusivos sobre a utilização da patente ao titular desta. Em suma, explanar-se-á sobre o bem jurídico protegido pela propriedade intelectual, os benefícios desta na ordem econômica, o processo de concessão deste monopólio, a doutrina dos equivalentes nas análises patentearias e a possibilidade da usucapião sobre a patente.