A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo, tendo em vista o recente julgado realizado pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 152.752, de forma a fomentar debates entre juristas no Brasil e no mundo, visa realizar um minucioso estudo acerca da execução provisória da pena após sentença penal condenatória prolatada em segundo grau de jurisdição, abordando as diversas perspectivas que norteiam o assunto em matéria constitucional, penal e processual penal, bem como sob o ponto de vista socioeconômico e suas implicações sociais para, no fim, concluir com fundamentos que apontem qual o caminho viável a ser seguido, sem que viole os preceitos consagrados pelo ordenamento jurídico pátrio e os direitos humanos conquistados, que são inerentes a todo indivíduo em sua condição de sujeito de direitos.