A QUESTÃO PRINCIPIOLÓGICA E HISTÓRICA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo pontuar as bases fundamentais da decisão proferida nos autos do Habeas Corpus n° 126.292/SP, o qual decidiu sobre a questão da presunção de inocência e a execução provisória da pena. Para tanto, aborda-se a questão dos princípios em geral, e o enfoque no principio da presunção de inocência e seus aspectos. Avaliou-se também a necessidade de trazer à baila, a questão histórica envolvendo a presunção de inocência, para que houvesse uma base linear de argumentos, para avaliar assim, a eficácia e a legalidade do novo entendimento. Foi utilizado nesta, os métodos de pesquisa bibliográfica, bem como, pesquisa na internet, notícias, e pesquisas jurisprudenciais.