JUSTIÇA ALÉM DAS FRONTEIRAS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA COMPETÊNCIA

Letícia Rodrigues Barbosa GANDOLFI, Gabriel Videira da SILVA

Resumo


Trata-se de artigo com escopo de analisar o Tribunal Internacional e sua competência. De início tece considerações gerais sobre o Tribunal Penal Internacional, elencando elementos da sua origem, funcionamento e composição. Após, adentra na competência, salientando a característica da complementariedade, bem como trazendo considerações acerca de quem, e quais crimes podem ser julgados, analisando a competência material para julgar os crimes de genocídio, guerra, contra humanidade e agressão. Mais à frente, faz uma breve análise da compatibilidade entre o Estatuto de Roma e Ordenamento Jurídico Brasileiro, trazendo as principais peculiaridades dessa relação. Finaliza com um estudo de casos práticos, enfatizando o caso do genocídio em Ruanda e trazendo uma breve consideração sobre a situação da Venezuela.

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