OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS: ANÁLISE CONCEITUAL, PRINCIPIOLÓGICA E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

Resumo

O presente trabalho apresenta uma análise conceitual e principiológica da obrigação de alimentos. Trata dos aspectos peculiares deste tipo de obrigação. Além de um escorço histórico abordou-se uma análise legislativa e doutrinária, acerca do tema. Por fim, no que tange a aplicação do tema, na seara jurisprudencial, se analisou a inaplicabilidade da Teoria do adimplemento substancial, em sede de obrigação de alimentos, posição consolidada do Superior Tribunal de Justiça.