ADOLESCENTE E O ATO INFRANCIONAL EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Resumo

O artigo apresentado a seguir aborda a questão do Adolescente e o ato Infracional em medidas socioeducativas, discutindo alguns pontos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sob uma perspectiva crítica abordamos as medida socioeducativas e também o senso comum, que de forma generalizada, compreendem de modo distorcido a intervenção na questão do adolescentes que comete ato infracional. Destacamos a forma como parte da sociedade se expressa, quando se refere ao adolescente e o ato infracional, evidenciando um olhar sem conhecimento, ou seja, preconceitos com base em conceitos equivocados e, portanto, com palavras inadequadas, apenas julgando o sujeito como se ele já tivesse nascido para cometer o ato infracional, ficando apenas no aspecto individual descolado do contexto socioeconômico e cultural e as possíveis determinações na formação da pessoa.