EFICACIA E EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA: A PROBLEMÁTICA TERMINOLÓGICA E CONCEITUAL DA ANÁLISE EMPÍRICA DA NORMA

Resumo

O presente trabalho busca deslindar a problemática conceitual existente entre a eficácia e a efetividade da norma jurídica, visando assim responder três questionamentos: o que é eficácia? O que é efetividade? E qual a diferença entre eles? Para deslindar tais questionamentos se estabeleceu uma base teórica, através da análise histórica e conceitual do direito; analise conceitual da norma jurídica e o estabelecimento das suas características e finalidades. Após o estabelecimento desta base, passou a se analisar as correntes doutrinarias que versão sobre o conceito de eficácia e efetividade, para assim se chegar a um significado mais adequado de cada signo. Para tal fim valeu-se da analise bibliográfica e dos métodos dedutivo e histórico.