REFLEXÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA PENA: REINCIDÊNCIA VERSUS CONFISSÃO NO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES

Resumo

Este estudo tem como objetivo realizar reflexões acerca da possibilidade da reincidência se sobrepor em face da confissão na aplicação da pena, expondo múltiplos posicionamentos de importantes órgãos do Poder Judiciário. Como referencial teórico-metodológico foi utilizada, como fonte principal, a legislação penal vigente, bem como, súmulas, jurisprudências e doutrinas, de forma bibliográfica e eletrônica. Já o método principal utilizado foi o dedutivo e como método acessório o histórico.