VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

O presente artigo tem como fim o estudo da violência doméstica e sua relação com as questões de gênero que restam por negar direitos e submeter às mulheres a um contexto de vulnerabilidade. Nesse contexto cumpre destacar os alarmantes índices de feminicídio, cenário que evidencia as lacunas legislativas e deficiências na efetiva proteção a mulher. Por meio do método dedutivo, propõe-se uma reflexão, sob o prisma jurídico e análise da conjuntura social, da efetividade da legislação infraconstitucional aplicável a casos de violência doméstica e a atuação estatal com vistas a consolidar no plano prático a tutela a dignidade humana e manutenção de padrões igualdade aptos a oportunizar aos grupos vulneráveis, autonomia e segurança nos mais diversos contextos sociais.